41ª Reunião CRA

PAUTA DA 41ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 22 de junho de 2017.

Horário: 09:00 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.

3. Exame da Ata da 40ª Reunião CRA.

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):

4.1 Processos referentes a executar ações em desconformidade com as operações previstas em plano de manejo e desmatamento:

4.1.1 José Vidal (Reserva florestal não foi instituída conforme condicionamento para liberação de desmatamento) – P.A. 13010000143/08 – A.I. 288440-9

4.1.2José Vidal (Reserva florestal não foi instituída conforme condicionamento para liberação de desmatamento) – P.A. 13010000139/08 – A.I.288438-7

4.1.3Ituiutaba Bioenergia Ltda. (Corte de 428 árvores superior ao autorizado) – P.A.06020000366/08 – A.I.056697/2007

4.2 Processo referente a explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair florestas e demais formas de vegetação com prévia autorização do órgão competente e não dar a devida comprovação do uso alternativo do solo, sem justificativa, no curso do ano agrícola:

4.2.1Evaldo de Deus Vieira (Explorar 100 ha autorizados e não dar a devida comprovação do uso alternativo do solo) – P.A. 08000002408/09 – A.I. 083708-3A

4.3 Processo referente a explorar floresta plantada sem a devida comunicação prévia ao órgão competente:

4.3.1José Benicio Moreira (Exploração e escoamento de aproximadamente 315,60 mdc ou 568,08 st de lenha sem ter havido a homologação da dcc pelo órgão ambiental) – P.A. 09000000411/15 - A.I.170562/2015

4.4 Processo referente a desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

4.4.1Renato Del Bianco – P.A. 10030000361/08 – A.I.066473/2007

4.5 Processos referentes a cortar ou suprimir arvores esparsas, sem proteção especial, localizadas em áreas comuns, sem autorização do órgão competente:

4.5.1Maria Teresa Rabello Barreto (Realizar corte de 6 árvores isoladas em lote urbano) – P.A. 09010002305/09 - A.I. 018088/C2009

4.5.2Luiz Pereira Rezende (Realizar corte raso sem destoca de 1000 árvores esparsas sem proteção especial sendo espécies nativas e plantadas) – P.A. 06000003670/10 – A.I. 019966/2010

4.5.3S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool (Cortar 1.015 árvores esparsas sem proteção especial localizada em área comum de pastagens) – P.A. 06030000786/09 - A.I. 33329/2007

4.5.4Luiz Antônio Guido Rios (Realizar corte de 500 árvores esparsas sem proteção especial localizadas em áreas comuns) – P.A. 06000000067/09 - A.I. 013529/2006

4.5.5Jarbas de Rezende (Realizar corte de 425 árvores de espécie nativa e exótica – pindaíba e eucalipto) – P.A. 04040000847/10 - A.I. 029224/2010

4.5.6Francisco Messias Martins (Realizar corte sem destoca de 353 arvores esparsas, nativas de espécies variadas) – P.A. 06000000422/11 – A.I. 036172/2011

4.5.7Luiz Henrique Dias Trovo (Suprimir 500 árvores esparsas em uma área de pastagem com 107,49,36 ha) – P.A. 06030000727/08 – A.I.013515/2006

4.5.8Elias Antônio Gomes (Realizar corte de 22 árvores esparsas sem proteção especial em área comum) – P.A. 439626/16 – A.I.25917/2016

4.6 Processos referentes a desmatamento:

4.6.1Alceu Ferreira (Desmatar 123,2266 ha com destoca de árvores de pequeno e médio porte sem autorização do órgão ambiental) – P.A. 06000000270/11 - A.I. 64456/2011

4.6.2Eduardo Franco Nogueira (Explorar/Gradear realizando corte seletivo de árvores em uma área de 150 ha para plantio de cana de açúcar) – P.A. 06030000038/07 – A.I. 296981-3

4.6.3Vicente Ildeu Cordeiro dos Santos (Não dar devida comprovação do uso alternativo do solo em uma área de 108 ha.) – P.A. E054395/2007 – A.I. 007947/2006

4.6.4São Cristóvão Comercial e Exportação Industria e Comércio Ltda. (Destocar 120 ha de floresta de eucalipto) – P.A. 01000015755/06 – A.I. 010883/2006

4.6.5Buriti Reflorestamento Ltda. (Desmatar 83.77.00 hectares de cerrado regenerado com densidade alta de vegetação de espécies nativas em área comum) – P.A. 07020000408/10 – A.I.024635/2010

4.6.6Rio Rancho Agropecuária S/A (Efetuar corte raso sem destoca em área de 17:08:35 ha de tipologia florestal de floresta estacional semi decidual) – P.A. E120369/2008 – A.I. 048064/2007

4.6.7Antônio Alves Ferreira (Suprimir 11,7150 ha vegetação de espécie nativa em área comum) – P.A. 445376/16 – A.I.45641/2012

4.6.8Salvador Gomes da Mota (Suprimir 0,04 ha de floresta de vegetação de espécie nativa em área comum) – P.A. 439683/16 – A.I. 39681/2016

4.6.9Nivaldo Paula Borba (Desmatar 40 ha em área campestre nativa) – P.A. 07000002362/09 – A.I.033884/C2009

4.6.10Leonardo de Castro Brito (Desmatar 36,57 ha em pasto sujo e capoeira rala e média) – P.A. 03000000064/11 – A.I.022745/2010

4.6.11José Afonso Gonçalves (Desmatar 30 ha de vegetação de campo cerrado nativa) – P.A.080300000354/09 – A.I.068650/2007

4.6.12Fernando Morais de Carvalho (Desmatar 70 ha de formação florestal) – P.A. 08020001083/08 – A.I. 065238/07

4.7. Processos referentes a sonegar dados ou informações solicitadas pelo COPAM, pelas URCs ou pela SEMAD e suas entidades vinculadas:

4.7.1Brasical Indústria e Transportes Ltda. (não apresentou o plano de Auto Suprimento – PAS em conformidade com a legislação ambiental) – P.A. 01000009154/14 – A.I. 163806/13

4.7.2White Martins Gases Industriais Ltda. (não cumpriu com a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano de suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A. 01000076372/2014 – A.I.163816/14

4.7.3Carvovale Industria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais Ltda. (não cumpriu com a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano de suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) - P.A. 01000006318/14 – A.I.163814/14

4.7.4SDT Mega Transportes e Carvoejamento Ltda. (não cumpriu com a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano de suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A. 01000003837/14 - A.I. 163811/14

4.7.5SDV Mega Transportes e Carvoejamento Ltda. (não cumpriu com a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano de suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A. 0100000315/14 - A.I. 163812/14

4.7.6Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda. (não cumpriu com a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano de suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A. 01000003114/14 - A.I. 163810/14

4.7.7Santos e Dias Agroindústria e Carbonização Ltda. (não cumpriu com a obrigação de apresentação, para aprovação pelo órgão, do plano de suprimento sustentável – PSS conforme determinação legal) – P.A. 01000006638/14 - A.I. 163809/14

4.8 Processo referente a desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente:

4.8.1Antônio Borges Filho (Intervenção em área de preservação permanente medindo 27 ha para uso alternativo do solo – plantio de milho) – P.A. 10030000364/08 - A.I. 066463/2007

4.9Processo referente a deixar de dar aproveitamento de econômico de produtos e subprodutos florestais devidamente autorizados:

4.9.1José Alaerson Lino de Souza (Deixar de dar aproveitamento econômico em um volume de 1045,20 m3 de carvão) – P.A. 070004017/05 - A.I. 126006-1/A

4.10 Processos referentes a incêndio:

4.10.1Eloy Caetano Filho (Provocar incêndio em uma área de 70 ha de área de preservação permanente e 102 ha de brotos de eucalipto) - P.A. 08000001346/02– A.I. 190773-B

4.10.2Companhia Vale do Rio Doce – CVRD (Provocar incêndio em uma área de 1309,83 ha de formação florestal ou campestre) – P.A. 09010015039/04 - A.I. 052951-7

4.10.3José Martins Pedra (Provocar incêndio em uma área de 52 ha em pastagens) – P.A. 04000002102/07 – A.I. 028834/2007

4.10.4Valdeci Pereira dos Santos (Provocar incêndio em uma área de 30 ha de pasto sujo) – P.A.040001014/10 – A.I. 098889-B

4.10.5Vera Lúcia Neves Rodrigues (Provocar incêndio rm uma área de 78,9103 ha de pastagens) – P.A. 03030002024/05 –A.I.80400-6

4.11Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/ comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:

4.11.1Usival – Usina Siderúrgica Valadares (Receber 443,50 mdc de carvão vegetal para consumo sem documento de controle ambiental obrigatório) – P.A. S232914/2009 – A.I. 12464/2009

4.11.2SECOP – serviços e Comércio Pinheiro Ltda. (Transportar 158 m3 de sucupira e 572 dzs de morões de espécies nativas) - P.A. R085060/2010 – A.I. 011946/C2010

4.11.3Osmildo Barbosa da Silva (Transportar 50 estéril de lenha nativa sem documento de controle ambiental obrigatório) – P.A. 435946/16 - A.I.023691/2015

4.11.4Valdivino Batista de Souza (Transportar 50 estéreis de lenha nativa sem documento de controle ambiental obrigatório) – P.A. 435949/15 - A.I. 023692/2015

4.11.5Idimar Arcelino da Silva (Comercializar 50 estéreis de lenha nativa sem documento de controle ambiental obrigatório) – P.A. 435950/2015 – A.I. 023694/2015

4.11.6João Gonçalves Pereira (Transportar 250 metros de carvão sem prova de origem) – P.A. 08020000002/08 - A.I.007915/06

4.11.7Replasa Reflorestamento S/A (Transportar 1024 metros de carvão sem comprovar sua origem) – P.A. 08040000659/08 – A.I. 008587/06

4.11.8Geraldo Eduardo da Cunha Castro (Transportar 295,70 mdc de carvão nativo além do volume liberado) – P.A.08020000774/06 - A.I.007887/2006

4.11.9Mário Lúcio Tagliaferri(Comercializar 259,35 de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A. 13020002980/07 – A.I. 245659-7

4.11.10Maria Nazaré de Oliveira Santos (Armazenar e Beneficiar 1960 st de lenha nativa sem documento de controle ambiental obrigatório) – P.A.08010000456/09 – A.I.20659/2009

4.12 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:

4.12.1Agropecuária e Florestal Nova Era Ltda. (Desmatar 351 ha de reserva legal sem autorização especial do órgão ambiental competente.) - P.A. 12000000149/16 – A.I. 50745/2015