O Minas Trata Esgoto foi lançado, no estado de Minas Gerais, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), com o objetivo de realizar a gestão estratégica da implantação de sistemas de tratamento de esgotos. Cabe ressaltar que, com a publicação dos Decretos 47.760/2019 e 47.780/2019, a competência para tratar deste assunto passou a ser da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.

O programa avaliou a qualidade do sistema de esgotamento sanitário do Estado por meio do Índice de Avaliação do Esgotamento Sanitário Municipal (IESM), bem como o cumprimento das Deliberações Normativas COPAM nº 96/2006 e nº 128/2008 que convocaram os municípios a implantarem o sistema de tratamento de esgotos.

O levantamento das informações sobre a situação do esgotamento sanitário no Estado foi realizado por meio de dados provenientes do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), das respostas aos ofícios circulares GEDEF nº 01 e 02/2013 e 01/2015 enviados aos municípios, das fiscalizações e vistorias de campo, dos estudos realizados nos Planos de Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos (PITE); de informações adquiridas por meio de correio eletrônico para prefeitura ou concessionária do serviço de esgotamento sanitário de alguns municípios; além de revisão bibliográfica.

O IESM é composto por três indicadores: Percentual de Coleta (PC), Percentual de Tratamento (PT) e Regularização Ambiental, sendo este último dividido em quatro subindicadores - ETE Regularizada (ER), Atendimento à DN nº 96/2006 (DN), Monitoramento de Efluentes Líquidos (ME) e ICMS Ecológico (IE). O índice foi aplicado a cada município, conforme equação: IESM = PC + PT + ER + DN + ME + IE. Após o cálculo, eles foram classificados quanto à situação do esgotamento sanitário, conforme as faixas de valores para o IESM (Tabela 1).
 

Tabela 1 - Faixas de classificação do IESM.

 

Nos estudos de 2016, registrou-se uma redução na parcela dos municípios mineiros enquadrados na faixa Alarmante, comparativamente aos últimos anos. Entretanto, ainda se verifica que um número considerável ainda permanece em situação desfavorável, correspondendo a 36,81% (Tabela 2). Desses, 10 receberam a pontuação zero, por não atender a nenhum dos indicadores. Por outro lado, observou-se um aumento dos municípios se enquadraram na faixa Bom (16,83%), com nota entre 75 e 100.

 

 

O mapa da Figura 1 mostra os municípios que foram diferenciados por cores de acordo com a faixa do IESM na qual foram enquadrados.

 

Figura 1 - Resultado da aplicação do IESM nos municípios de Minas Gerais.

 

A partir da análise dos dados obtidos, foram identificados os principais problemas que afetam a qualidade dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios mineiros e os locais de ações prioritárias do governo. Em seguida, foram elaboradas diretrizes no sentido de dirimir ou atenuar essas deficiências. Os indicadores de Percentual de Tratamento e Regularização Ambiental apresentam um número expressivo de municípios classificados como Alarmante, 653 e 633, respectivamente; confirmando a necessidade de investimento para aumento da população atendida com tratamento de esgoto no Estado.

Para acesso ao relatório completo do programa Minas Trata Esgoto ano de referência 2016, consultem o documento disponível no link abaixo:

Minas Trata Esgoto relatório 2016

 

Outros anexos:

1 - Guia de captação para recursos
2 - Cartilha: Orientações Básicas para Operação de Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs 
3 - Deliberação Normativa COPAM nº 96/2006 
4 - Deliberação Normativa COPAM nº 128/2008 
5 - ICMS Ecológico 
6 - GRUPO 7: Municípios com População abaixo de 20.000 habitantes - Relatório Técnico DN 96

 

 

Mais informações:

• Bacia do Rio das Velhas
• Bacia do Rio Paraopeba
• Bacia do Rio Pará
• Bacia do Rio Piracicaba
• Bacia dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo
• Bacia do Rio Piranga
• IAQML - Índice de Avaliação da Qualidade do Monitoramento dos Efluentes Líquidos Industriais de Laticínios
• Elaboração de Metodologia para Cadastro e Controle de Caminhão Limpa Fossa