O protocolo de documentos para serviços eletrônicos junto ao órgão ambiental para serviços que não possuem sistema de gestão dedicado é realizado sempre de maneira eletrônica via Sistema Eletrônico de Informações – SEI. O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.  

Além disso, com a publicação da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.045, de 02 de fevereiro de 2021, que instituiu os processos híbridos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para os processos de licenciamento ambiental, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e Autorização para Intervenção Ambiental ligados a processo de licenciamento ambiental, o protocolo referente a processos físicos existentes também é realizado via SEI. 

Você deverá encaminhar o seu protocolo via SEI, preenchendo todos os campos que se encontram no formulário de peticionamento e encaminhar para a unidade de análise. 

Ressalta-se que no caso de já existir um processo SEI referente ao seu protocolo, todas as complementações ou comunicações com o órgão devem ser feitas dentro deste mesmo processo, via peticionamento intercorrente 

 

UTILIZANDO O SEI 

Para realizar o protocolo de documentos e requerimentos de processos digitais por meio do SEI, siga os seguintes passos e procedimentos: 

Envio do seu Peticionamento via SEI  

Clique aqui  para acessar o Manual de Procedimento de Requerimento, Formalização e Acompanhamento de Processos Digitais e Peticionamento via SEI! 

Clique aqui para acessar o passo a passo do Peticionamento Intercorrente. 

 

Cadastro de Usuários Externos no SEI: 

Caso ainda não possua cadastro de Usuário Externo, acessar o SEI e seguir todo o passo a passo informado na tela ou acessar o “Manual do Usuário Externo” para mais esclarecimentos. 

Após o encaminhamento de todas as documentações necessárias, você receberá pelo e-mail indicado a informação de ativação do seu acesso ao sistema. 

 

ATENÇÃO: 

A documentação necessária para habilitação de seu acesso de usuário externo ao sistema deve ser direcionada para a unidade responsável pela análise de seu requerimento. Em caso de dúvidas, consulte aqui.

 

URA Alto São Francisco - ASF:   agendamento.asf@meioambiente.mg.gov.br 

URA Central Metropolitana - CM:   agendamento.cm@meioambiente.mg.gov.br 

URA Jequitinhonha - JEQ:   agendamento.jeq@meioambiente.mg.gov.br 

URA Leste Mineiro - LM:   agendamento.lm@meioambiente.mg.gov.br 

URA Noroeste - NOR:   agendamento.nor@meioambiente.mg.gov.br 

URA Norte de Minas - NM:   agendamento.nm@meioambiente.mg.gov.br 

URA Sul de Minas - SM:   agendamento.sm@meioambiente.mg.gov.br 

URA Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba TM/AP: agendamento.tmap@meioambiente.mg.gov.br 

URA Zona da Mata - ZM:   agendamento.zm@meioambiente.mg.gov.br 

  

Obs: Pedidos de acesso para habilitação de usuário externo cuja finalidade não seja de processos de regularização ambiental (licenciamento, outorga, cadastros e intervenções), devem ser direcionados para: 

  

Semad: suporte.sei@meioambiente.mg.gov.br 

IEF: Consultar aqui 

Igam: suportesei.igam@meioambiente.mg.gov.br 

Feam: suportesei.feam@meioambiente.mg.gov.br