Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), no corrente ano, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

 

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no estado de Minas Gerais vigentes no estado de Minas Gerais, incluindo os da Feam.

 

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI): é um instrumento de planejamento peculiar ao estado de Minas Geras para promoção, sobretudo, do desenvolvimento socioeconômico integrado e tecnológico do Estado e o incremento das atividades produtivas. Articulado com outros instrumentos criados para organizar programaticamente a atuação do Estado, entre os quais a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, principalmente, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o PMDI tem como propósito fundamental fixar as estratégias para a promoção do desenvolvimento econômico e social de longo prazo de Minas Gerais.
Acesse o PMDI na íntegra e documentos relacionados.
 

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas físicas (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
 

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.
 

Conheça os dados e informações acerca do orçamento da Feam:

 

Programa: 098 – QUALIDADE AMBIENTAL
 

Objetivo do programa

Contribuir para a melhoria da qualidade ambiental do Estado, por meio da implementação dos instrumentos de gestão ambiental, monitoramento e fiscalização, em especial na gestão da qualidade do ar, do solo, de resíduos.

Contribuir para o desenvolvimento de ações incentivadores para o desenvolvimento de energias renováveis e eficiência energética e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

Otimizar as atividades desenvolvidas na Feam, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
 

Ação: 4237 – GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Finalidade: Promover a adequada gestão de resíduos sólidos, priorizando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final adequada dos rejeitos, fomentando o desenvolvimento de novas tecnologias e a ampliação do parque industrial para destinação de resíduos no Estado. Otimizar instrumentos de gestão institucional dos dados informados pelos empreendedores que implantem ou operem barragens no estado de Minas Gerais. Executar as diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Segurança de Barragens de resíduos e rejeitos no que compete à Feam. Controlar, monitorar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Produto: Fiscalização realizada

 

 

Ação: 4238 – QUALIDADE DO AR, DO SOLO E DOS EFLUENTES

Finalidade: Promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da gestão da qualidade do ar, do solo e de efluentes líquidos industriais. Controlar, monitorar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Produto: Bases de dados, estudos e informativos disponibilizados

 

 

Ação: 4240 – PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PLANEJAMENTO TERRITORIAL

Finalidade: Promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, buscando a manutenção e a melhoria da qualidade ambiental e da resiliência socioambiental dos territórios por meio de ações de desenvolvimento de instrumentos de gestão e planejamento ambiental territorial e prevenção de acidentes e emergências ambientais. Controlar, monitorar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Produto: Ações de desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental executadas

 

Ação: 4242 – SUSTENTABILIDADE, ENERGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Finalidade: Subsidiar a implementação de políticas públicas relacionadas a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e divulgar informações para a sociedade.

Produto: Sistema implantado

 

 

 

Programa: 102 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS

Objetivo do programa

1. Contribuir para a melhora da qualidade ambiental do Estado, por meio da gestão integrada de situações de crises ambientais e recuperação do passivo ambiental.
2. Orientar e supervisionar procedimentos de identificação, cadastro, controle e reabilitação de áreas contaminadas por substâncias químicas.
3. Orientar e supervisionar procedimentos de identificação, cadastro, controle e recuperação de áreas degradadas pela mineração e instrução e análise dos processos administrativos de fechamento de mina.
4. Orientar e supervisionar as atividades voltadas para a recuperação ambiental das bacias hidrográficas do rio Doce e do rio Paraopeba, impactadas pelos desastres do rompimento da Barragem de Fundão e da Barragem B1, respectivamente.
5. Orientar e supervisionar as atividades voltadas para o atendimento e recuperação de áreas impactadas por acidentes e emergências ambientais.
6. Processar infrações ambientais.

Ação: 4273 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS

Finalidade: Promover a recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração, contaminadas e impactadas por acidentes e desastres ocorridos no estado de Minas Gerais. Controlar, monitorar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Produto: Áreas contaminadas reabilitadas no estado de Minas Gerais