Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE-Sisema - FEAM
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Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE-Sisema
A Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), regulamentada pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.147, de 07 de junho de 2022, tem como objetivo promover a adequada organização dos processos de geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais oriundos das atividades, programas e projetos ambientais e de recursos hídricos desenvolvidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.
Trata-se de modelo de gestão corporativa e compartilhada dos dados, padrões e tecnologias geoespaciais de seus órgãos componentes, implementado por Comitê Gestor formado pelos setores técnicos especializados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Florestas e Instituto Mineiro de Gestão das Águas. A coordenação executiva é realizada pela Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica da Semad.
No que se refere ao licenciamento ambiental, a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017, trouxe como um dos instrumentos de análise técnica a IDE-Sisema para análise técnica geoespacial. Portanto, a consulta prévia das questões territoriais do empreendimento é essencial para início do pedido de regularização ambiental.