A atividade minerária implica na geração de diversos impactos ambientais tanto positivos quanto adversos, sendo que estes últimos devem ser mitigados e reparados pelo minerador. A evolução do processo de mitigação e reparação destes impactos envolve todas as ações de recuperação das áreas degradadas pela operação mineral culminando no fechamento da mina, que engloba, ainda, a remoção das instalações, a implantação de medidas de segurança, a avaliação e a proposição de medidas de mitigação dos impactos socioeconômicos do fechamento, junto às comunidades vizinhas ao empreendimento minerário.

O fechamento de mina no Estado de Minas Gerais é um processo que abrange toda a vida da mina, desde a fase dos estudos de viabilidade econômica até o encerramento da atividade minerária, incluindo o descomissionamento, a recuperação e o uso futuro da área impactada. Desde 2008, Minas Gerais possui uma legislação específica para a paralisação temporária da atividade minerária, o fechamento ambiental de mina e a gestão das minas abandonadas, nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 127, de 27 de novembro de 2008, revisada em 2018 pela Deliberação Normativa COPAM nº 220, de 21 de março de 2018.

Para a paralisação temporária de uma mina, o empreendedor deve protocolar junto à Fundação Estadual do Meio Ambient (Feam) um Relatório de Paralisação da Atividade Minerária (REPAM), a ser protocolado até 6 (seis) meses após o início da interrupção das atividades e atualizado no máximo a cada dois anos. Quando do encerramento da atividade minerária, as minas de grande porte devem apresentar um Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM) dois anos antes do encerramento das atividades, e as minas de pequeno porte devem apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), seis meses antes do encerramento das atividades.

Na Feam, esta temática é trabalhada pela Gerência de Recuperação de Áreas da Mineração – GRM, que tem como competência desenvolver, planejar, executar e monitorar programas, projetos, pesquisas, ações e instrumentos relativos à reabilitação e à recuperação de áreas degradadas pela mineração, no âmbito do fechamento de mina.

Nesta página você encontrará informações sobre os trabalhos da Feam nas temáticas de Minas Paralisadas e Fechamento de Mina. Adicionalmente, terá acesso a todas as edições publicadas do Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas  do estado de Minas Gerais.