A Assessoria de Compliance da Feam foi criada pelo Decreto Estadual nº 48.707 de 2023, por meio do artigo 15, e tem como principais competências o gerenciamento de riscos institucionais, corporativos e estratégicos para a boa gestão, transparência e eficiência nas estratégias, o mapeamento de riscos em contratos, convênios e instrumentos congêneres, a execução de programas de integridade e o desenvolvimento de instrumentos e práticas anticorrupção e de combate à fraude.

 

Para isto, a Assessoria atende, em conjunto com os órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, à Política Mineira de Promoção da Integridade – PMPI, estabelecida pelo Decreto nº 48.419, de 16 de maio de 2022.

 

Desenvolve também, instrumentos, orientações e proposição de práticas anticorrupção, de combate a fraudes e garantia da governança no âmbito da Feam. Neste ponto, destaca-se a participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC.

 

A Assessoria da Compliance, atuará, no que couber, de forma integrada com a Controladoria Seccional, buscando o alinhamento das atividades e combinando atuações para a otimização e complementação de atividades, eficiência, eficácia, de acordo com as diretrizes institucionais e governamentais.

 

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