O setor mineral brasileiro é um segmento importante para a economia nacional, em especial para o Estado de Minas Gerais, ressaltando-se a relevância da criação de políticas e instrumentos que permitam o controle e a gestão dos impactos advindos da atividade minerária nos diversos setores da sociedade.
 

O adequado fechamento de uma mineração é fundamental para que a atividade possa exercer sua função social de maneira adequada, permitindo ganhos econômicos, sociais e ambientais para todos os atores envolvidos. A falta de preocupação com esta etapa de vida do empreendimento acarreta o surgimento de minas abandonadas e passivos ambientais de magnitudes consideráveis. Para evitar este cenário, é necessário estabelecer diretrizes e normas técnicas para orientar e acompanhar a paralisação e o fechamento destes empreendimentos.
 

Para trabalhar essa temática, o Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, editou uma legislação específica, associada a termos de referência técnicos, que disciplinam a paralisação e o fechamento de mina, denominada de Deliberação Normativa Copam nº 220/2018.
 

Para subsidiar a construção da referida resolução, entre os anos de 2015 e 2016, a Feam desprendeu uma série de esforços para reconhecer os passivos ambientais correlacionados a mineração paralisada e abandonada no Estado e, ainda em caráter de pesquisa, para divulgar o diagnóstico realizado, consolidou e publicou as informações em um relatório denominado de Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas no Estado de Minas Gerais.
 

Nos anos que se seguiram, a repercussão do Cadastro foi tão significativa, que o relatório passou a ser utilizado como um instrumento de gestão, sinalizando fragilidades no desempenho ambiental dos empreendimentos e apresentando oportunidades de desenvolvimento econômico correlacionado a reativação de empreendimentos, reaproveitamento de rejeitos e implantação de novos usos conservacionistas e econômicos.
 

Assim, focada na reintrodução dessas áreas ao contexto ambiental local, a Feam estruturou uma área específica para gerenciar os empreendimentos minerários paralisados do Estado e orientar os processos ambientais de fechamento de mina. Não obstante, consolidou o Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas no Estado de Minas Gerais como um produto derivado da gestão destes empreendimentos.
 

Nos links abaixo, estão disponibilizados todos os Cadastros de Minas Paralisadas e Abandonadas elaborados pela Feam:

 

II Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas – Ano base 2022

• Lista das minas- Letras A a G

• Lista das minas- Letras H a M

• Lista das minas- Letras N a Z

 

I Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas – Ano base 2016

• Lista das minas- Letras A a G

• Lista das minas- Letras H a M

• Lista das minas- Letras N a Z