Foto: Feam/Divulgação
Evento contou com participação de equipes técnicas das entidades de Estado responsáveis pela análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE)
Marcando os cinco anos da instituição da Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, conhecida como "Mar de lama nunca mais", a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) promoveu, na última segunda-feira (26/2), o 1º Workshop de Alinhamento Institucional do Plano de Ação de Emergência (PAE). O evento foi realizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, com participação de gestores e equipes técnicas das entidades de Estado responsáveis pela análise e aprovação do PAE, de acordo com a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Os Planos de Ação de Emergência (PAE) têm papel crucial na prevenção e resposta a eventos adversos envolvendo as barragens. Neles, são detalhados e definidos os procedimentos específicos para situações de emergência e os agentes a serem notificados em casos de ocorrências, contribuindo para a redução de danos e a proteção de vidas, recursos hídricos e ecossistemas, sendo essenciais para a segurança tanto das comunidades quanto do meio ambiente.
Além da Feam, os outros órgãos envolvidos são: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Instituto Estadual de Florestas (IEF); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG); Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha); e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O presidente da Feam, Rodrigo Franco, ressalta que “o objetivo do workshop é aproximar os atores envolvidos no processo de análise dos documentos que compõem o PAE, e gerar contribuições para otimizar o processo no âmbito do Governo Estadual, a fim de se obter maior agilidade e qualidade.”
O diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria, Roberto Junio Gomes, ressalta que o evento oferece também maior consciência sobre o processo de gestão de barragens. "Muitas instituições que participam da análise dos documentos não tinham conhecimento pretérito sobre a temática. Esse alinhamento permite maior conforto técnico para todos os profissionais que estão envolvidos", pontua.
O workshop contou ainda com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio de uma iniciativa chamada "InovaLab", que visa a otimização do processo de gerenciamento da informação. "São estudos extremamente complexos, com um grande volume de documentos que precisam ser tramitados e analisados por todas as equipes", completa Roberto.
Plataforma para acompanhar a descaracterização
Além do workshop, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) também participou, na segunda-feira (26/2), de evento promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de lançamento do site que mostra o processo de descaracterização de barragens no Estado.
Por meio da ferramenta (clique aqui para acessar: http://barragens.mpmg.mp.br/) o cidadão poderá acompanhar o andamento da descaracterização das 38 barragens alteadas a montante ainda existentes em Minas. Desde 2019, já foram descomissionadas outras 16 barragens com alteamento a montante. Até 2035, todas deverão ser descomissionadas.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou a importância de disponibilizar os dados o público. “A população precisa saber dos processos que estão acontecendo, dos prazos, a situação das barragens entre outros. O que o MPMG e os demais órgãos ambientais têm de conhecimento hoje sobre as barragens que ainda estão em processo de descomissionamento, a população também terá acesso", destacou.
O diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Junio Gomes, também esteve presente no lançamento da plataforma e ressaltou a importância deste trabalho diário de desenvolvimento de informação e acompanhamento das estruturas.
"O sistema disponibiliza documentos técnicos que subsidiam as discussões que os próprios compromitentes se alinham para definir os próximos passos de monitoramento. Disponibilizar essas informações é muito importante para trazer um olhar mais cuidadoso para essas estruturas tão frágeis e que preocupam a população", pontuou.
Durante a tarde, em continuação à programação do MPMG sobre os cinco anos da lei "Mar de lama nunca mais", a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, participou de uma mesa de debate sobre os avanços e desafios do Estado em relação à política de barragens.
"Temos uma certeza: hoje nós temos muito mais segurança do que tínhamos antes da aprovação da lei, seja pela gestão da informação, seja pela vinculação de todos os instrumentos ao processo de licenciamento ambiental. Não há dúvida de que a lei foi um processo muito importante de impulsionamento do executivo, da sociedade e das empresas para uma melhor garantia de segurança dessas estruturas. Temos aprimoramentos constantes para que imagens como Brumadinho e Mariana nunca mais ocorram em nosso estado", avaliou a secretária.
