Aconteceu na última quinta-feira (16), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), a primeira reunião do Grupo Multidisciplinar de Trabalho para a elaboração de propostas de procedimentos a serem implantados na identificação e classificação de áreas impactadas pela mineração em Minas.
Foram apresentados os objetivos do trabalho do grupo, que foi estabelecido pela Resolução Semad 817/2009. "Inicialmente o GT vai trabalhar na elaboração de um cadastro de áreas impactadas", explica o gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico as Atividades Minerarias da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Caio Márcio Benício Rocha.
A idéia é que prefeituras, empreendedores e demais responsáveis envolvidos na atividade mineraria participem do cadastro de áreas impactadas pela mineração, municiando os órgãos públicos envolvidos de informações sobre a situação dessas áreas no Estado. A partir dessa coleta de informações serão formuladas diretrizes para a reabilitação ambiental e uso futuro dessas áreas. "O primeiro passo é identificar e classificar as áreas impactadas pela atividade mineraria", afirma Rocha.
O GT é formado por 25 representantes das seguintes instituições: Sede, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Feam, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sindicato das Indústrias Extrativas (Sindiextra), Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) / Escola de Engenharia, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Associação dos Municípios Mineradores (AMIG), Associação Mineira de Defesa ao Meio Ambiente (AMDA) e Conselho Regional de Biologia (CRBio).
Segundo o superintendente de Mineração e Metalurgia e representante da Sede no GT, Luiz Antônio Fontes Castro, "a Sede espera contribuir com os conhecimentos e experiências em mineração de sua equipe", ressalta.
Fechamento de Minas
Outra ação pioneira de Minas que visa a recuperação das áreas impactadas pela mineração foi a publicação da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambientam 127/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para o encerramento das atividades das minas.
A coordenadora do GT que elaborou a DN destaca a importância do planejamento para a reabilitação ambiental dos empreendimentos desativados. "Esse planejamento deve estar incluído já no plano de instalação e operação", afirmou a diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Torqueti.
Alguns empreendimentos minerários já possuem um plano para o fechamento de minas. Para os que ainda não têm, a DN prevê a inclusão desse plano nas Revalidações de Licenças de Operação, por meio de Termos de Referências a serem elaborados pelo Grupo de Trabalho.
Os planos deverão ser apresentados às Unidades Regionais Colegiadas do Copam (URCs) para aprovação. Os empreendimentos de grande porte e grande potencial poluidor deverão realizar reuniões públicas com a população do entorno para definições de usos futuros das áreas desativadas.
Fonte: Ascom/ Sisema
