Técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e a Polícia Militar de Meio Ambiente paralisaram nesta quarta-feira (23/07) as atividades da mineradora Espólio de José Raimundo Rufino, no município de Belo Vale, na Serra da Moeda, a menos de 100 quilômetros de Belo Horizonte.

A mineradora não cumpriu medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em 13 de abril de 2007.  O órgão estadual havia concedido cinco meses para que a mineradora executasse, entre outras medidas, ações emergenciais para recuperação de áreas, elaborasse um projeto de trevo para dar acesso à empresa e  realizasse o envio de relatórios mensais para a Feam comprovando o cumprimento das condicionantes. Nenhuma dessas medidas foi cumprida. A mineradora chegou a apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, mas não o executou.

Os fiscais do Sisema constataram também que não havia no local documentação do empreendimento que comprovasse sua regularidade ambiental, o que é obrigatório.

Nos dois primeiros dias da operação na Serra da Moeda, coordenada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), 15 empreendimentos foram fiscalizados, três deles estão com as atividades suspensas: um abatedouro clandestino em Congonhas e duas empresas de extração de areia, uma em Brumadinho e outra em Congonhas, por apresentarem irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

A operação Serra da Moeda, que teve início na segunda-feira (21/07) prossegue até sexta-feira (25). De acordo com o secretário-executivo do CGFAI, Paulo Teodoro de Carvalho, a fiscalização na região já estava prevista, mas foi antecipada pelo Comitê para atender o grande número de denúncias encaminhadas ao Sisema, além de recomendação do Ministério Público Estadual, parceiro dos órgãos ambientais na preservação dos recursos naturais, para intensificar ações de prevenção e fiscalização na Serra da Moeda.

Fonte: Ascom/ Sisema