A “Situação dos investimentos em energia renováveis em Minas Gerais, incluindo demandas futuras”, a “Proposta de Regulamentação da Lei de Licitações Sustentáveis – Metas governamentais” e a “Proposta do Programa Estadual de Eficiência Energética e Tecnologias de Baixo Carbono” foram os principais temas apresentados na 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM), realizada na última segunda-feira (27/03), no Plenário do Copam.

 

A analista ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Larissa Santos, apresentou a “proposta de regulamentação da Lei de licitações sustentáveis – Metas Governamentais” (Lei 22.421/2016), que dispõe sobre a proteção do meio ambiente na aquisição de bens e serviços pela administração pública direta e indireta.

A proposta de Decreto pretende inserir a criação de critérios e parâmetros de sustentabilidade, criar uma forma de comprovação pelo agente público da sua veracidade e instituir um comitê técnico para apoio.

O objetivo é a racionalização do uso da matéria prima e a redução no consumo de água, além de promover a eficiência energética, expandir as fontes de energia renovável, mitigar a emissão de poluentes e gás de efeito estufa e reduzir o impacto de bens e serviços a serem adquiridos pelo poder público Estadual, incentivando assim o desenvolvimento de tecnologias de baixa emissão de carbono.

“Entendemos que esses produtos devam ter um certificado reconhecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), certificado de rotulagem ambiental reconhecido pela Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) ou selo de performance ambiental reconhecido pelo Sistema Estadual de Meio Ambienta (Sisema)”, ressaltou Larissa.

Eficiência Energética

Larissa Santos também apresentou a “Proposta de Programa Estadual de Eficiência Energética e Tecnologias de Baixo Carbono”.

Apesar de Minas Gerais seguir a tendência mundial sobre intensidade energética, esse impacto ainda não é significativo. O objetivo do programa é trazer uma melhora para o Estado nesse sentido.

A Feam propõe a criação do Programa de Eficiência Energética e Tecnologia de Baixo Carbono com o objetivo de desenvolver uma economia de baixo carbono no estado de Minas Gerais por meio da promoção do uso racional de energia elétrica em todos os setores, estimulando a adoção de tecnologias mais eficientes, gestão energética e mudanças de hábitos.

De acordo com Larissa Santos, a construção do Programa de Eficiência Energética e Tecnologias de Baixo Carbono é de extrema importância, já que em Minas Gerais ainda não existe um arcabouço legal que trate da eficiência energética de uma forma pragmática e específica e por ser se tratar de um assunto transversal, presente em todos os setores econômicos.

“A eficiência energética e a utilização de tecnologias com baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE) cooperam para, entre outras coisas, a redução do consumo energético e de GEE, portanto, devem ser tratados como assuntos fundamentais nas políticas relacionadas à energia”, afirmou.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que estuda essa redução para várias regiões do mundo, diz que o potencial de energia na América Latina e no Caribe é entre 15% e 20%. Essa intensidade energética pode ser economizada por meio de ações que visem à eficiência energética.

No Brasil, de acordo com o Plano Nacional de Energia - PNE 2030, no primeiro estudo de planejamento integrado dos recursos energéticos realizado no âmbito do governo brasileiro, foram traçadas metas de eficiência energética de forma setorial.

Segundo o plano, o país pode conseguir um ganho de eficiência no transporte, indústria, agropecuária, comércio e residência.

Energias renováveis em Minas Gerais

O superintendente de Sustentabilidade Empresarial da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Ricardo Prata, apresentou o tema sobre os investimentos em energia renováveis em Minas e segundo ele, a empresa tem priorizado os recursos providos de fontes de energias renováveis para compor sua matriz energética. “Desde 2014, a Cemig faz parte do bloco de controle da Renova (27,4%), empresa líder no mercado de energia eólica no Brasil, que também tem carteiras de investimentos em energia solar e renováveis”, disse.

Ricardo Prata também lembrou que a Companhia Energética realiza vários projetos de pesquisa e desenvolvimento na linha do conhecimento sobre eficiência energética, energia fotovoltaica e outras e pretende, ainda, fomentar uma cadeia produtiva no Brasil dentro dos limites da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Na época do racionamento de energia elétrica a Cemig decidiu não fazer investimentos em energia térmica a partir de combustíveis fósseis, carvão. Uma decisão estratégica de médio e longo prazo devido às questões relacionadas às mudanças climáticas, condições ambientais e sociais, embora haja exigência do mercado e a rentabilidade ser interessante” lembrou Ricardo Prata.

Wilma Gomes
Ascom/Sisema