Fotos: Janice Drumond
Secretário apresentou os avanços alcançados pela pasta nos últimos dois anos
O reconhecimento do trabalho realizado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e os resultados dos avanços do licenciamento ambiental em Minas Gerais foram destaque da 177ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O encontro aconteceu neste mês de junho, na sede da instituição, localizado no Terminal Rodoviário da capital mineira.
Os trabalhos da reunião foram abertos pelo presidente do Conselho, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Germano Vieira, que teve seu trabalho à frente da pasta ambiental elogiado pelos presentes. O dirigente destacou os últimos dados apresentados pela ONG SOS Mata Atlântica que apontam para redução do desmatamento do bioma Mata Atlântica no Estado. Segundo levantamento, o índice referente a 2017 foi o menor dos últimos 32 anos.
“Essa redução é fruto de um trabalho na busca da melhoria da qualidade ambiental do Estado. Meu objetivo é promover a modernização da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), para que ela possa entregar aos cidadãos mineiros um serviço eficiente e ágil, mas sem jamais perder o foco na preservação ambiental”, enfatizou.
Foto: Evandro Rodney
A redução do desmatamento em Minas foi um dos avanços apresentados
O secretário ressaltou também a implantação da Plataforma IDE-Sisema, sistema que reúne dados geoespaciais do Sisema e que pode ser acessado por qualquer pessoa, por meio de uma conexão com a internet. A ferramenta foi desenvolvida por servidores da Semad. “Esse sistema não custou nada aos cofres públicos, ela foi totalmente criada por técnicos da secretaria e já tem apresentados resultados muito positivos para a gestão ambiental”, pontuou.
“No intervalo de dois meses desde que foi colocada no ar, em 26 de fevereiro, o IDE-Sisema foi acessado por mais de 14 mil usuários. Além do Brasil, onde 14.297 usuários utilizaram a plataforma, foram identificados, também, 49 acessos dos Estados Unidos, sete do Reino Unido, seis do Canadá, cinco da Alemanha, quatro da Argentina e de Portugal e três da Espanha. Isso demonstra o interesse de pessoas de outros países em Minas Gerais”, afirmou o secretário.
Os números fazem parte do levantamento “Boletim de Acesso IDE-Sisema 60 dias”, elaborado pela Superintendência de Gestão Ambiental (Suga) da Semad. No intervalo, foram registrados 57.585 acessos, o que representa uma média de 960 acessos diários.
Conselheiro e representante da ALMG presente na reunião, Douglas de Carvalho Henriques, leu a Moção de Aplausos ao secretário Germano, enviada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, deputado Glaycon Franco.
No texto, o parlamentar justifica a solicitação da Moção em função do trabalho de grande efetividade que a Semad vem entregando à população mineira. O documento destaca como uma das principais ações realizadas pela secretaria a reestruturação dos órgãos que integram o Sisema. Além da Semad, o Sistema é composto pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pelo Copam e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
A aprovação da Deliberação Normativa (DN) Copam 217/2017, que substituiu a DN 74/2004, também foi ressaltada no documento. “A reformulação da norma que trata do licenciamento ambiental em Minas Gerais tornou a regra mineira uma das mais modernas do Brasil. Foram revistas várias outras normativas, inclusive a que trata da educação ambiental em Minas Gerais. Tudo em prol da qualidade do meio ambiente com desenvolvimento sustentável sem esquecer a celeridade dos processos, que continua mantendo a qualidade das análises”.
O texto do parlamentar citou ainda outro importante avanço da Semad: o agendamento do licenciamento ambiental que passou a ser feito pelo Portal MG e pelo LigMinas 155. Segundo o texto do deputado, esse novo serviço implantado pela Semad proporcionou a redução de filas no atendimento das nove Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams) espalhadas pelo Estado. “A expectativa é a de que 20 mil atendimentos por ano sejam realizados pela internet, evitando assim o deslocamento dos cidadãos e as filas nos balcões das Suprams”.
O novo serviço implantado proporcionou a redução de filas nas nove Suprams
A implantação do sistema online de Uso Insignificante de Recursos Hídricos para cadastro de pequenos usos de água no Estado foi mencionada no texto como exemplo de sucesso. “Desde maio do ano passado, quando a ferramenta foi implantada, cerca de 30 mil pessoas já puderam deixar de ir às regionais”.
O documento lido pelo conselheiro também trouxe números positivos sobre o avanço do licenciamento em Minas Gerais. “As estatísticas têm demonstrado que o resultado é efetivo. O número de processos pendentes, por exemplo, caiu de 3.514 em abril de 2017 para 3.096 em abril de 2018, enquanto que processos no passivo caíram de 2.436 para 2.138 no mesmo período, mantendo um viés constante de queda em todo o período. Os resultados indicam que as licenças se tornaram mais céleres, conforme é o desejo do povo mineiro”, diz o texto.
O artigo do deputado finaliza ressaltando a eficiência do corpo técnico do Sisema e do titular da Semad. “Todas estas ações são fruto do trabalho pessoal do secretário Germano, obviamente contando com o apoio dos servidores, a quem sabe liderar com maestria, fazendo uma transformação positiva no Sisema, que muito contribuirá para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais”.
Apresentações
Os resultados do licenciamento ambiental no primeiro quadrimestre deste ano foram apresentados pelo subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Antônio Augusto Malard. Os números mostrados pelo dirigente traduzem o avanço do licenciamento ambiental no Estado. “Em 2017 recebemos 1.121 processos e deferimos 1.312. Desde janeiro deste ano, a Semad recebeu 464 pedidos de licenças ambientais e 762 já foram analisados. Isso significa que somente nos primeiros quatro meses do ano houve uma redução no passivo de 298 processos, enquanto que no ano passado esse abatimento foi de 191”, apontou.
“Há uma grande chance de zerarmos o passivo ambiental até o final do ano que vem, estamos trabalhando para isso” acrescentou o subsecretário. Malard finalizou sua explanação enfatizando a expertise do corpo técnico do Sisema. “Estamos dando celeridade aos processos, que é o nosso foco, mas sem perder a qualidade técnica, pelo contrário, nosso nível técnico só tem sido melhorado”, frisou.
A missão do governo de Minas à China em busca de aprimoramento das políticas de gestão de rejeitos da mineração e do conhecimento sobre economia circular na indústria minerária foi outro ponto abordado na reunião. O Sisema foi representado na missão pelo secretário Germano Vieira e pelo coordenador do Núcleo de Gestão de Barragens da Feam, Alder Marcelo de Souza, que apresentou para os conselheiros os resultados da visita ao país asiático. A viagem ocorreu em maio deste ano.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Gestão de Barragens, o principal objetivo da missão foi o de conhecer como funciona a economia circular na China, uma vez que o país se destaca nesse setor. “Os chineses estão bastante avançados na área de reaproveitamento de rejeitos da mineração. Pudemos conhecer uma série de produtos obtidos a partir desses sedimentos, e é impressionante a qualidade dos materiais que eles produzem, além de serem extremamente leves, uma vez que eles conseguem extrair praticamente todo minério dos rejeitos”, ressaltou.
A visita da comitiva mineira à China também teve destaque na reunião
O representante da Feam também destacou a vista que a comitiva mineira fez à China Association of Circular Economy (CACE), instituição do governo chinês, sediada em Beijing, que promove a economia circular no país. A associação é responsável por formular planos para a indústria e desenvolver pesquisas relacionadas ao tema. A missão também visitou a outras associações, empresas do setor de mineração e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Beijing (USTB).
O subsecretário de Fiscalização da Semad, Cláudio Vieira Castro, discorreu sobre os Programas de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) e de Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura, que vêm sendo desenvolvidos pela secretaria.
A Fapi é fruto de uma parceria entre Semad, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O programa foi lançado no ano passado e se divide em três etapas: orientação dos empreendedores, fiscalização e, por último, o monitoramento dos resultados. Neste ano, a ação trouxe uma novidade, com a execução de forma setorial, contemplando as indústrias de ferro gusa, laticínios, rochas ornamentais e extração de areia, cascalho, argila e brita.
Já a Fapa conta com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e também com o da PMMG. O subsecretário explicou que o programa está na fase de preparação do termo de cooperação técnica. Em seguida, será iniciada a fase de planejamento e no ano que vem a ação deve ser colocada em prática.
Manter a integridade do meio ambiente, bem como restringir as ações prejudiciais do homem sobre a natureza e assegurar o uso dos recursos ambientais são, de acordo com o subsecretário, o objetivo das ações de fiscalização. O dirigente ressaltou o intuito da fiscalização cooperativa, que, segundo ele, pode trazer números melhores que os da fiscalização repressiva.
“A fiscalização repressiva usa o elemento surpresa como estratégia e afere sua eficiência por meio da penalidade, além de possuir um caráter de coerção. Já a fiscalização cooperativa tem um caráter educativo e utiliza o diálogo e o planejamento como estratégia, e sua efetividade é medida pela regularização e reparação”, explicou o dirigente.
Ainda, segundo o subsecretário, a média de autuações aplicadas nas fiscalizações repressiva gira em torno dos 68%. “De acordo com os dados da Fapi, apenas em 0,9% das empresas vistoriadas no ano passado, após a realização do programa, foram constatadas inconformidades. Isso é um sinal de que os empreendedores tem entendido a importância da regularização”, concluiu.
Ações de fiscalização cooperativa foram ressaltaram durante reunião do Copam
A gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Denise Bruschi, finalizou os trabalhos da reunião apresentando o termos da cooperação técnica assinado entre as Semad, a Feam, a Secretaria de Cidades e Integração Regional (Secir) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento foi assinado em junho deste ano. A ação visa fomentar a formação de consórcios junto às prefeituras mineiras para construção de aterros sanitários e iniciativas de reciclagem.
De acordo com a gestora, a elaboração do plano de trabalho e execução das ações estabelecidas no termo de cooperação ficará à cargo da Feam. “Os municípios que já têm consórcios formalizados junto à Secir terão prioridade”, afirmou.
Denise apontou que neste ano Minas Gerais passou a ter 60% da população urbana atendida por sistemas de tratamento e/ou disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) regularizados ambientalmente. “O objetivo dessa iniciativa é incrementar as ações Estaduais que já existem de incentivo à criação de consórcio, para que até 2020 possamos atingir a meta de ter 96% da população mineira vivendo em cidades em que os RSU são dispostos de maneira ambientalmente adequada”, finalizou.
Termo de Cooperação que fomentará a formação de consórcios para construção de aterros sanitários foi apresentado pela gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Feam, Denise Bruschi
Janice Drumond
Ascom/Sisema
