Foto: Feam/Divulgação
Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos em Minas Gerais conta com a participação de toda a sociedade
A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) recebe, até o dia 31 de julho de 2023, a contribuição da sociedade civil com sugestões e informações que possam subsidiar a construção do Panorama dos Resíduos Sólidos em Minas Gerais. Por meio de formulário, a sociedade pode contribuir com dados e informações relacionadas à gestão de resíduos no Estado, que serão consideradas para a elaboração da etapa inicial do Panorama.
O Panorama fará parte da construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais (PERS-MG), que contemplará os resíduos Sólidos Urbanos, equiparados aos domiciliares gerados por populações rurais; resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; serviços públicos de saneamento básico e industriais; serviços de saúde, da construção civil e agropastoris e os serviços de transportes e de mineração.
Para elaboração do Panorama, busca-se obter dados qualitativos e quantitativos sobre geração, transporte e destinação desses resíduos, além do potencial das indústrias de reciclagem, dos consórcios intermunicipais de resíduos, da coleta seletiva, gravimetria e os impactos relacionados ao gerenciamento de resíduos em Minas Gerais.
O presidente da Feam, Renato Teixeira Brandão, observa que a construção do Plano é uma oportunidade de fazer uma discussão ampla com a sociedade. “Minas Gerais tem sido uma referência no Brasil em trabalhos como o sistema MTR (Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos), além da atuação próxima aos catadores de materiais recicláveis. Queremos que as contribuições e informações sejam compartilhadas e esse é o início de um trabalho que deve construído de forma coletiva”, afirmou.
Clique aqui para acessar o formulário de “Contribuições para o Panorama dos Resíduos Sólidos”.
As dúvidas sobre o formulário e seu preenchimento podem ser encaminhadas para o e-mail: persmg@meioambiente.mg.gov.br.
O Plano
Desde a concepção inicial, o PERS-MG previu contemplar o conteúdo mínimo e as diretrizes apontadas pela Lei 12.305/2010, definindo metas e ações para coleta seletiva, estímulo à comercialização de materiais recicláveis, identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado, seus impactos socioeconômicos e ambientais, inclusão socioprodutiva de catadores, consorciamento intermunicipal, aproveitamento energético de resíduos, adoção de sistemas ambientalmente adequados para disposição final de rejeitos. Também são consideradas as ações de recuperação de antigas áreas de lixões, dentre outras iniciativas necessárias para possibilitar a melhor gestão dos resíduos e rejeitos no território mineiro.
“Após 10 anos de busca constante, Minas Gerais está finalmente em processo de elaboração deste importante instrumento de gestão (o PERS-MG), que deverá ser elaborado de forma coletiva e atendendo às determinações legais, especialmente no que se refere à hierarquia do gerenciamento de resíduos trazida pela Lei Federal 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explicou a diretora de Gestão de Resíduos da Feam, Alice Libânia.
A diretora destacou, ainda, a importância da participação da sociedade na etapa de elaboração do Panorama/diagnóstico, “para que o PERS consiga refletir as principais tecnologias hoje vigentes no estado, incluindo a tecnologia social desenvolvida e implementada pelos catadores e catadoras de materiais recicláveis”.
Todo o processo será acompanhado por um Grupo de Trabalho Institucional (GTI) composto por 11 organizações: Feam, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação João Pinheiro, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Associação dos Municípios Mineiros (AMM), catadores, Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Abrelpe e Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana (Sindilurb).
O prazo definido para conclusão do Plano é de 24 meses e sua vigência será por prazo indeterminado, abrangendo todo o estado, com horizonte inicial de atuação de 20 anos e revisões previstas a cada quatro anos.
O PERS-MG será elaborado com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), sob coordenação da Feam, cuja parceria foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação 001/2022.
Ascom/Sisema
Wilma Gomes
