O trabalho contínuo da Fundação Estadual do Meio Ambiental (Feam) para garantia da sustentabilidade no cenário de transição das atividades de mineração no estado deu um passo fundamental nesta sexta-feira (25/10). Foi aprovado pela Câmara de Atividades de Mineração (CMI), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o primeiro Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM), nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 220/2018.
Trata-se do plano apresentado pela empresa AngloGold Ashanti, orientado e analisado pela Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração da Diretoria de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria da Feam, que tem como objetivo principal viabilizar a implementação de uma Operação Urbana Consorciada denominada “Nova Vila” nas áreas remanescentes da Mina Velha e Grande, localizada no Centro de Nova Lima.
A previsão para implementação de todas as ações previstas no PAFEM é de cerca de 10 anos. O projeto prevê a valorização do patrimônio histórico-cultural e de ressignificação do uso do espaço, atualmente desativado. Como uma iniciativa inovadora de uso futuro de uma área anteriormente dedicada à mineração, o Nova Vila reunirá centros culturais, espaços de convivência, áreas verdes, comércio, serviços, moradias, entre outros. Haverá ainda espaço para a prática de esportes ao ar livre, atividades de educação e economia criativa e também voltadas para a inovação na indústria. Do espaço total, 25% são destinados a corredores ecológicos e áreas de preservação da Mata Atlântica.
"O projeto irá permitir a potencialização dos valores positivos que as áreas mineradas podem produzir após o seu fechamento, com a correta recuperação ambiental, a valorização do patrimônio geoambiental e a implementação de novos usos para a sociedade, produzindo um legado positivo para o município de Nova Lima e para o estado de Minas Gerais", ressalta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
A aprovação é fruto de um longo processo de reuniões e tratativas que vem sendo acompanhado de perto pela Feam e que tiveram também a participação da sociedade civil.
O Processo de Fechamento de Mina
Nos termos da Deliberação Normativa COPAM nº 220/2018, fechamento de mina é o processo que abrange toda a vida da mina, desde a fase dos estudos de viabilidade econômica até o encerramento da atividade minerária, incluindo o descomissionamento, a recuperação e o uso futuro da área impactada
Neste aspecto, o presidente da Feam, Rodrigo Franco, avalia que "o PAFEM viabiliza a implantação de novos usos nobres para essas áreas impactadas pela mineração, agregando valor àquelas localidades que estão perdendo essa fonte de desenvolvimento que é a mineração".
O diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, ressalta que a proposta é fortalecer a atuação da Fundação nesta pauta, uma vez que outras minerações instaladas no Estado também estão chegando ao fim de sua vida util.
"É um processo que viemos tratando com muita maturidade, sabendo das complexidades e da responsabilidade que é deixar um legado positivo após o encerramento da mina. A ideia é continuar trabalhando para consolidar esforços e fazer com que esses processos sejam o menos traumáticos possíveis, tanto para os municípios quanto para a sociedade que está ali no entorno da mineração", pontua.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
